O tribunal ainda rejeito o recurso do sindicato contra decisão, que negou a contribuição feita pela empresa ajuizada, Santos & Salles Ltda. A empresa entrou com ação em 2011 e alegou estar sendo compelida, há anos, ao pagamento da contribuição patronal, sob ameaça de envio do nome ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
Decisão do TST
Em juízo, a empresa defendeu seu ressarcimento de todos os recolhimentos realizados desde julho de 2007, data que já estava inscrita no Simples Nacional. A Vara do Trabalho de Belo Horizonte concedeu o pedido da empresa e manteve a sentença ao ressarcimento do sindicato, com juros e correção monetário.
Fonte: Infomoney por Luiza Belloni Veronesi