São Paulo/Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou a ampliação do conceito de receita bruta ao sancionar a lei que cria incentivos à inovação tecnológica do setor automotivo e amplia os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a fim de evitar aumento da carga tributária das empresas.
A MP que tratava sobre o tema foi alterada no Congresso e expandiu o conceito de receita bruta para a aplicação das novas regras de contribuição relativa à folha de pagamento, indo na contramão dos esforços do governo de reduzir o custo da produção das empresas no Brasil, segundo uma fonte da equipe econômica.
Com a mudança no Congresso, o conceito de receita bruta foi ampliado para o "valor percebido na venda de bens e serviços nas operações de conta própria ou alheia, bem como o ingresso de qualquer outra natureza auferido pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou de sua classificação contábil". Esse conceito ia muito além do entendimento original da MP como simplesmente a receita com venda de bens e serviços.
A sanção da MP 563, que também instituiu programas de apoio à instalação de redes de banda larga e restabelece o projeto de inclusão digital nas escolas públicas, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
Foram 23 vetos da presidente à MP transformada na lei 12.715. Entre as partes excluídas, está a suspensão da incidência tributária sobre o fornecimento de bens, serviços e materiais às empresas nacionais de engenharia para execução de serviços no exterior.
Também foi vetada a alteração no Código Civil incluída na MP que permitia a transformação da fundação constituída para fins educacionais em sociedade empresária.
Regime automotivo
A nova lei faz parte do Plano Brasil Maior, anunciado pelo governo mais cedo neste ano, que estabeleceu estímulos à economia nacional por meio de incentivos tributários e de desoneração da folha de pagamento em meio a um cenário de crise no exterior e de fraco crescimento do Produto Interno Bruto nacional.
Fonte: EXAME.com por Alberto Alerigi Jr. e Tiago Pariz
