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TST - Súmula nº 354 - Gorjetas - Natureza jurídica - repercussões

Nº 354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES - Revisão da Súmula nº 290 - Res. 23/1988, DJ 24.03.1988.

20/09/2012 10:45

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TST - Súmula nº 354 - Gorjetas - Natureza jurídica - repercussões

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extra e repouso semanal remunerado.

(Res. 71/1997, DJ 30.05.1997)

Fonte: JurisWay

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