O Projeto de Lei 4081/12, dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), prevê pena de detenção de seis meses a um ano a segurados da Previdência Social que utilizem dados falsos para fraudar a aplicação do fator previdenciário.
De acordo com os autores da proposta, em virtude de perdas quando da concessão de benefício previdenciário, “alguns segurados têm utilizado informações falsas com o intuito de aumentar o valor de suas aposentadorias”.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PL-4081/2012
Fonte: Agência Câmara de Notícias por Maria Neves e Marcelo Westphalem
