Nesta semana, a Nota Fiscal Paulista liberou o total de R$ 829,1 milhões em créditos aos consumidores, referentes a compras realizadas no primeiro semestre de 2012. Para transferir os créditos a uma conta corrente ou poupança, a partir de R$ 25, é preciso que os usuários sejam cadastrados no programa e a conta de destino deve ter a mesma titularidade. O depósito é feito na semana seguinte à solicitação.
Apesar do grande volume liberado, este mês não é o maior de todos os anteriores. Em abril deste ano foram liberados R$ 921,7 milhões.
Além de receber os créditos em dinheiro, em outubro o contribuinte pode utilizá-los para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Neste caso, é preciso solicitar a opção no site da Nota Fiscal Paulista até 31 de outubro.
Assim como o crédito em dinheiro, o abatimento do IPVA só pode ser feito sobre o veículo que estiver no nome do usuário cadastrado. No total, R$ 170.497.349,60 foram destinados pelos consumidores para quitação ou abatimento do imposto desde o início do programa.
A Nota Fiscal Paulista, que completa cinco anos este mês, é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e tem a finalidade de reduzir a carga tributária individual dos cidadãos.
O sistema distribui até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ. Além de receber este valor, o contribuinte pode participar de sorteios regulares. O sistema já distribuiu R$ 730,1 milhões de prêmios aos 13,9 milhões de consumidores cadastrados.
Os consumidores que tiverem algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o estado, porém, ficam impedidos de resgatar até que os débitos sejam quitados. Os créditos ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento.
Os créditos são feitos principalmente a partir de compras de vestuário e até de automóveis. Já para as compras realizadas em supermercados, farmácias, drogarias, livrarias e postos de combustível, os créditos são mínimos.
Doação
As normas da Nota Fiscal Paulista permitem ao consumidor doar as notas ou cupons fiscais, sem CPF ou CNPJ, para entidades de assistência social e de saúde. A doação é feita com depósito do documento fiscal nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais ou diretamente à instituição.
Ao todo, 3.788 entidades assistenciais e de saúde, sem fins lucrativos, estão cadastradas e aptas a receber os créditos.
Para conferir os créditos e aderir ao sorteio, o site é www.nfp.fazenda.sp.gov.br
Fonte: Folha de Alphaville Online
