Brasília, 29/10/2012 – O Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou 17 trabalhadores de situação análoga à de escravo, em ação realizada entre os dias 16 a 26 de outubro, na Fazenda Santo Antônio, Povoado Arapari, zona rural do município de Santa Luzia (MA). Os trabalhadores desenvolviam suas atividades na criação de bovinos para corte e criação de caprinos.
Durante a ação, os auditores fiscais do trabalhado encontraram diversas irregularidades praticadas pelo empregador, dentre elas a não disponibilização de instalações sanitárias, de alojamento adequado, locais para preparo de alimentos e refeições, água potável para consumo. Os trabalhadores também não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios.
Além das irregularidades anteriores, o pagamento do salário era efetuado fora do prazo legal e muito abaixo do salário mínimo. O empregador pagava R$18,00 por dia, deduzindo os gastos efetuados na cantina local. Assim, a remuneração média dos trabalhadores não passava de R$200,00 mensais, o que contraria a legislação trabalhista em vigor que obriga o pagamento de pelo menos 1 salario mínimo ao trabalhador.
Ao término da ação, foram lavrados 29 autos de infração, emitidas guias de seguro-desemprego para todos os trabalhadores e calculado o valor da rescisão que totalizou em RS 388.880,23. Em razão da negativa do pagamento da rescisão por parte do empregador, o Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou relatório da operação ao Ministério Público do Trabalho para que as medidas judiciais sejam tomadas. Os trabalhadores foram resgatados e encaminhados às suas cidades de origem.
Fonte: MTE - Assessoria de Comunicação Social
