O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou nesta terça-feira (30) o relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2012 e constatou irregularidades graves em 124 obras do governo federal. Além disso, recomendou a paralisação de 22 delas. O prejuízo para os cofres públicos pode chegar aos R$ 2,5 bilhões.
O relatório será enviado ao Congresso Nacional. As informações subsidiarão a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano.
Em 2012, foram fiscalizadas 200 obras por meio do Fiscobras. As principais irregularidades identificadas pelo tribunal foram projetos básico e executivo deficientes, sobrepreço e superfaturamento.
Das 22 obras com indício de irregularidade grave e recomendação de paralisação, 14 são consideradas prioritárias para o governo federal e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entre os empreendimentos com indicação de suspensão está a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que integra o PAC.
Outra obra com orientação de bloqueio de recursos é a Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins. O tribunal verificou que não foi sanado o sobrepreço em três contratos do empreendimento.
O Fiscobras é o plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO define critérios para seleção de obras e determina ao TCU o encaminhamento anual de relatório para o Congresso Nacional com a situação geral das obras analisadas.
Além dos processos do Fiscobras, o TCU abriu outros 314 processos de fiscalização com origens diversas, como denúncias e representações.
Fonte: Jornal do Brasil
