BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira relatório em que recomenda ao Congresso Nacional a paralisação de 22 obras federais em curso no país. As irregularidades mais recorrentes, detectadas pelos auditores do TCU, foram superfaturamento e deficiência dos projetos. Das 22 obras, 15 são remanescentes do plano de fiscalização aprovado em 2011.
Cabe ao Congresso Nacional, agora, decidir se inclui esses empreendimentos na lista de obras a serem paralisadas pela União. Essa lista é um anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que começa a ser discutido pelos parlamentares.
Todo ano, o TCU elabora uma lista de obras com recomendações de paralisação, retenção parcial de valores, recomendação de continuidade e outras irregularidades. O Fiscobras de 2012 fez, ao todo, 514 fiscalizações, a maioria no Nordeste – em razão das obras tocadas pela Petrobras. O montante fiscalizado foi de R$ 38 bilhões. Do total de auditorias, 66% se referem a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 2011, o TCU listou 27 obras com proposta de paralisação, das quais apenas 5 foram incluídas pelo Congresso Nacional no quadro de bloqueio da LOA. Agora, a recomendação é de inclusão de 22 obras. Os novos empreendimentos incluídos são quatro terminais portuários no Amazonas, um trecho da BR-080 em Goiás, tubovias do Comperj e drenagem de bacia em São José do Rio Preto. Apenas uma dessas obras tem índice de execução superior a 75%.
– Nossa preocupação é não deixar que os erros se repitam, é não ver obras paralisadas –, disse o ministro Aroldo Cedraz, relator do Fiscobras de 2012. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU. Segue, agora, para o Congresso.
Em algumas fiscalizações temáticas, como a construção de 6 mil ginásios de esporte e terminais fluviais, o montante a ser economizado com a correção de projetos, segundo o TCU, é de R$ 222 milhões. Outros empreendimentos foram corrigidos a tempo e não entraram na lista de obras a serem paralisadas ou com graves irregularidades.
Presidente da Comissão de Orçamento critica TCU
Depois de comandar a audiência em que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, falou sobre a proposta de Orçamento da União para 2013, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), criticou a lista de obras com graves irregularidades. Gaúcho, a maior crítica dele foi a inclusão na lista de pedido de suspensão das obras da BR-116.
Irritado, ele alegou que o relatório usado para embasar o pedido é de fevereiro, ou seja, estaria defasado.
- Isso é para fazer manchete! - criticou Pimenta.
Fonte: O GLOBO
