O vice-presidente de fiscalização, ética e disciplina do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Gildo Freire de Araújo, reuniu-se, no dia 6 de novembro, com o secretário de receitas da prefeitura de Campinas, Antonio Caria Neto, para apresentar um projeto de cooperação na fiscalização dos profissionais contábeis que atuam no município. A cidade é a sexta, no ano, visitada pela comitiva que também já passou por Araçatuba, Bauru, Marília, São José do Rio Preto e Presidente Prudente.
Durante a reunião, foi oferecido um canal que permite à prefeitura consultar se um contabilista que está abrindo uma empresa na cidade, por exemplo, está em dia com o exercício profissional, ou seja, não é alvo de nenhuma fiscalização. “Já registramos ocorrências de pessoas utilizando o registro de profissionais já falecidos. Nós queremos intensificar a fiscalização em Campinas e garantir que somente quem está com a documentação em dia atue na cidade”, disse Araújo.
A proposta foi aprovada pelo secretário. “Se a pessoa que está atuando de forma irregular está infringindo o Conselho, com certeza fraudará também a prefeitura. O convênio é válido por isso. Somente profissionais em situação regular devem atuar”, comentou Caria Neto.
No mesmo dia, o secretário enviou um protocolo ao departamento de informática da prefeitura solicitando um parecer sobre a viabilidade de aderir ao sistema. “Por não envolver custos, já que o cadastro dos contabilistas será checado online e não exigirá nenhuma adaptação no nosso software, acredito que não haverá problema.” Após aprovação do departamento, o protocolo será avaliado pela área jurídica. Se não houver nenhum parecer contrário, seguirá para a assinatura do prefeito Pedro Serafim (PDT) e para publicação no Diário Oficial. Segundo Caria Neto, a análise completa deve ser concluída em até 40 dias.
Em outras cidades, o CRC SP já atua na assistência de profissionais interessados na formalização como MEI (Empreendedor Individual), na orientação contábil às entidades assistenciais, além de auxiliar na fiscalização do controle do exercício da atividade do profissional de contabilidade.
O encontro contou, ainda, com a participação da chefe do departamento de Fiscalização do CRC SP, Verônica Moreira Nunes; do coordenador de sistemas do CRC SP, Ronaldo César da Silva; da delegada regional do CRC SP em Campinas, Lilian Ricci Ghizzi; do diretor do departamento de Receitas Mobiliárias, Max Rann; e do assessor técnico da Secretária de Receitas Alexandre Marchioni Leite de Almeida.
Fonte: CRC SP
