O presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Luiz Fernando Nóbrega, comemorou a aprovação, pela Câmara, da criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta, votada no dia 7 de novembro, teve 300 votos a favor, 45 contra e uma abstenção, e agora segue para apreciação no Senado. O novo ministério é uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff.
Para Nóbrega, a classe contábil deve participar de forma ativa das ações da pasta. “Conhecemos a realidade das micro e pequenas empresas. Sabemos os entraves legais que amarram o crescimento delas e entendemos suas dificuldades tributárias e fiscais. Por isso, ninguém melhor do que o profissional de contabilidade para estar inserido nesse processo. Certamente teremos muito a acrescentar nas atividades do novo ministério”, diz.
O CRC SP já pensava propor a criação de um grupo de estudos com outras entidades do setor, para enviar propostas ao Governo de melhoria para a formulação de políticas e diretrizes de apoio às micros e pequenas empresas. “A participação das micro e pequenas empresas na economia brasileira e no mercado de trabalho vem crescendo de forma muito significativa. Além de ser o nicho que mais emprega atualmente, também vem contribuindo para manter a economia aquecida nos tempos de crise - principalmente no setor de serviços, o que mais vem ampliando sua participação no PIB (Produto Interno Bruto). Por outro lado, elas ainda enfrentam uma carga tributária elevada e muita burocrática. Queremos minimizar, de alguma forma, esses problemas enfrentados por elas”, comenta.
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), apontam que 97,4% dos novos empregos gerados no país em agosto estavam nesse segmento. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o segmento, que inclui os MEI (microempreendedores individuais), reúne sete milhões de empresas que faturam até R$3,6 milhões ao ano, representa 25% do PIB, e é responsável por mais de 15 milhões de empregos formais.
Fonte: CRC SP
