O governo federal pretende liberar R$ 172 bilhões nos próximos 16 anos para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, como forma de evitar seu esvaziamento econômico após o fim da guerra fiscal. Se até agora eles atraíam indústrias à custa de descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , agora terão de usar outras armas: uma infraestrutura eficiente e financiamentos a juros baixos para as empresas.
Os recursos terão como origem o Fundo de Desenvolvimento Regional, que veio acoplado à proposta de reforma tributária apresentada pelo governo na semana passada. Desse total, R$ 43 bilhões sairão do Tesouro Nacional e o restante serão recursos de origem financeira, como empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo.
Com esse dinheiro, os Estados poderão investir em infraestrutura. "É importante que eles possam garantir o escoamento da produção, do contrário não vale a pena para a empresa se instalar lá", disse o secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu.
O principal uso, porém, tende a ser a concessão de empréstimos às empresas que se instalarem no Estado. O recurso poderia ser usado para pagar o ICMS devido. Assim, na prática, a empresa adiaria o desembolso de recursos próprios para pagar o tributo estadual. E, como os juros são muito baixos (a Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 5,5%, mais uma taxa do banco operador) e os prazos para pagamento poderão ser longos, o efeito será o mesmo de um desconto no pagamento do imposto.
"O Fundo de Desenvolvimento Regional vai permitir que os Estados continuem fazendo o que vinham fazendo", diz o secretário de Fazenda da Bahia, Luiz Petitinga.
Diferença. Assim, o Fundo de Desenvolvimento Regional cumprirá o mesmo papel hoje desempenhado pelos incentivos fiscais. A diferença é que os incentivos estaduais foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não poderão mais existir. Além disso, o Fundo será um substituto limitado para os incentivos da guerra fiscal, que hoje não têm controle. O governo estima que os descontos de ICMS concedidos até agora somem mais de R$ 100 bilhões.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, os Estados ainda vão decidir como usar os recursos do Fundo. Foi criado um grupo de trabalho para detalhar esse ponto. "A ideia é que eles definam uma cota para cada um", comentou.
Embora bem recebido, o Fundo não escapou de críticas. A primeira é que os recursos serão insuficientes para substituir totalmente os incentivos fiscais. Além disso, as taxas de juros, embora baixas, ainda são superiores a algumas do BNDES. "Está longe de ser a redenção do Norte, Nordeste e Centro-Oeste", diz Petitinga. Ele avalia que o Fundo manterá a situação mais ou menos como hoje, mas não avançará na desconcentração do desenvolvimento econômico.
Fonte: O Estado de S. Paulo
