A novidade, denominada de "Guia Básico sobre a Formação do Nome Empresarial e Colidência", tem como objetivo servir de ferramenta de consulta sobre o tema, com base em exemplos e precedentes nos julgamentos da Jucesp e do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
Elaborado por meio de fontes jurídicas do DNRC e Instrução Normativa 116, de 22 de novembro de 2011, o guia ainda dispõe da formação do nome empresarial, sua proteção e de outras providências.
Acesse AQUI e tire suas dúvidas com o guia básico
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP
