No Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Diante disso, fazer um planejamento tributário não é uma tarefa fácil. O Profissional da Contabilidade deve selecionar uma série de informações precisas e dados importantes e identificar a melhor forma de tributação de uma empresa para reduzir ao máximo os custos de um empreendimento, inclusive de seus impostos, dentro da lei. Em entrevista ao CRC SP Online, o Contador José Joaquim Filho esclareceu dúvidas e deu preciosas dicas para quem pretende estruturar bem um negócio. Joaquim Filho tem pós-graduação em Controladoria, é professor e especialista em Contabilidade Internacional.
O que deve ser considerado na hora de fazer o planejamento tributário de uma empresa?
Para fins de opção entre Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, o Profissional da Contabilidade necessita identificar a atividade de cada empresa, a legislação aplicada e fazer um levantamento dos resultados contábeis e tributários apurados no exercício de 2012. Além disso, é preciso comparar o orçamento para 2013, para que possa ter uma visão mais detalhada de qual será a melhor opção.
Deverá também acompanhar mudanças ocorridas na legislação, especialmente no fim do ano anterior e no início deste ano, pois é nesse período que o Fisco emite vários dispositivos legais que podem ser fundamentais para a redução da carga tributária.
Como escolher o melhor regime de tributação para sua companhia?
Somente colocando no papel e traçando cenários será possível, de forma clara e objetiva, ter condições de identificar a melhor forma de tributação. Recomendo inicialmente elaborar uma demonstração de resultado gerencial, projetada utilizando o método Mark-up, iniciando pela apuração dos custos, a formação do preço de venda para fins de faturamento, a estrutura das despesas até o lucro antes do IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Depois, incluir o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pelo regime cumulativo e não cumulativo, conforme o caso. É importante também uma entrevista prévia com o empresário para fins de projeções da margem de lucro desejada.
Qual o impacto da falta de uma análise do sistema tributário em uma organização?
O empresário estará sujeito ao recolhimento maior dos tributos. Em caso extremo, verá sua empresa em descontinuidade, fato esse já presenciado por mim em consultorias.
A partir da vinda do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), o Fisco está controlando as transações contábeis e fiscais das empresas de forma mais eficiente e, a partir deste ano, controlará também o IRPJ e a CSLL das empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido por meio do EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital - IRPJ), antigo e-Lalur. As empresas optantes pelo Simples Nacional estarão em breve também no olho eletrônico do Fisco.
Os Profissionais da Contabilidade precisam ter muito cuidado com todas essas mudanças para não prejudicar o empresário financeiramente e, consequentemente, fazê-lo sofrer processos judiciais conforme o Artigo nº 1.178 do Código Civil (Responsabilidade Solidária) ou outras sanções previstas pelo Conselho Federal de Contabilidade no exercício de sua profissão.
Que orientação você pode dar aos empresários, para a realização do planejamento?
Apresentar para o Contador em tempo hábil toda a documentação contábil para fins de registro e fornecer todas as informações de seu orçamento. Portanto, é necessário que o empresário confie e valorize seu Contador, considerando-o como um dos principais parceiros para garantir a continuidade e o sucesso de seu negócio.
Fonte: CRC On line
