Até o fim de 2013, a Receita Federal pretende finalizar o projeto que criará a malha fina para pessoas jurídicas. O sistema informatizado permitirá revisar de 20 mil a 30 mil declarações de empresas em um ano. O projeto estava previsto para o ano passado, mas não saiu do papel devido a questões orçamentárias.
Sem a malha fina, os números da fiscalização em 2012 bateram recorde em relação ao lançamento de créditos tributários (valores supostamente devidos por contribuintes). No total, as autuações em empresas e pessoas físicas contabilizaram R$115,8 bilhões - um valor que supera em 5,6% os créditos tributários de 2011.
Os números foram considerados bons, mas poderiam ter sido melhores. Entretanto, há uma explicação para tal resultado. No ano passado, cerca de 120 auditores se aposentaram e houve um movimento por reajustes salariais, conhecido como Operação Crédito Zero. Ele consistiu na realização de todo o processo de fiscalização, mas sem o lançamento do resultado nos bancos de dados da Receita Federal.
Vale destacar que os R$115,8 bilhões em créditos tributários não irão integralmente para os cofres da União, já que os contribuintes poderão questionar a Receita administrativamente para não pagar o valor e ainda recorrer à Justiça. No primeiro caso, o processo poderá levar até cinco anos e só então o dinheiro devido será depositado.
Sobre as autuações
Do total de autuações que resultaram crédito tributário para o Fisco, 17.835 foram procedimentos de auditoria externa e 280.664 foram de revisão interna de declarações de pessoas físicas e jurídicas e de ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural).
Em 27% das fiscalizações encerradas, os auditores identificaram a prática de fraude, simulação ou conluio, o que configura em tese crime contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social. Por isso, de acordo com a Receita, foram formalizadas representações fiscais para fins penais a serem encaminhadas ao Ministério Público.
Entre as pessoas jurídicas, as empresas do setor industrial é que foram mais autuadas, no valor de R$41,796 bilhões, seguidas pelas instituições financeiras, em R$15,7 bilhões.
Grandes empresas
As autuações da Receita Federal com foco nos grandes contribuintes atingiram R$87,02 bilhões no ano passado. O valor representa 75% do total de créditos tributários lançados ao longo de 2012. As operações com foco nos grandes contribuintes aumentaram 5,5% em 2012 na comparação com o ano anterior. Esse grupo representa aproximadamente de 12,5 mil empresas e é responsável por cerca de 70% da arrecadação federal. Os grandes contribuintes são empresas que possuem um faturamento igual ou superior a R$100 milhões por ano.
Fonte: CRC SP On-line
