Enquanto os contribuintes pessoa física começam a se preparar para prestar contas referentes a 2012 à Receita Federal, uma série de empresas tem até hoje para fornecer informações ao fisco. Nesta quinta-feira, encerra-se o prazo de entrega do informe de rendimentos, da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), que engloba imobiliárias e construtoras. Quem perder o período, sentirá no bolso o preço da demora.
Conforme lembra o coordenador de Imposto de Renda da desenvolvedora de soluções contábeis IOB Folhamatic, Antônio Teixeira, a Dimob atinge todas as companhias que comercializaram imóveis em construção, loteados ou incorporados; intermediaram a aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; realizaram sublocação de imóveis; e pessoas jurídicas constituídas para a construção, locação, administração do patrimônio próprio, de condôminos ou sócios.
Neste ano, houve diminuição nas multas para quem não conceder as informações no prazo. Até então era cobrado R$ 5 mil por mês das empresas que tenham apurado lucro presumido (faturamento até R$ 48 milhões) na declaração anterior, valor que passa a ser de R$ 500,00 mensais. Já para as companhias que tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento o montante caiu de R$ 5 mil para R$ 1,5 mil.
Já a Dirf é obrigatória para empresas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2012. “O não cumprimento do prazo implica multa de 2% sobre os valores informados em atraso. No caso de não haver nenhuma autuação por causa do atrasado, essa multa é reduzida pela metade”, explica Cláudio Xavier, especialista em direito tributário e sócio do escritório Xavier Advogados.
No caso do comprovante de rendimentos, remetido aos trabalhadores e clientes pessoas físicas de estabelecimentos como bancos e corretoras, há pena, em caso de atraso, de R$ 41,43 por documento faltante. Hoje também é o último dia para fazer a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), realizada pelas operadoras do setor, e a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), pelas instituições financeiras.
Em ambos os casos, as informações a serem repassadas ao fisco se referem ao segundo semestre de 2012. Depois, restará no calendário a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) , que os prestadores de serviço na área da saúde devem encaminhar até 28 de março
Fernando Soares
Fonte: Jornal do Comércio - RS
