A lenta trajetória do projeto de lei que cria o ministério dos pequenos negócios deverá vencer hoje mais uma etapa. É esperada a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, o texto que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, uma promessa eleitoral da presidente Dilma Rousseff que se arrasta no Parlamento desde 2011. Depois disso, a proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, como é provável, será encaminhada para votação em plenário. Caso não haja alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em novembro de 2012, a matéria seguirá à sanção presidencial. Favorável ao projeto, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), prepara-se para rebater críticas da oposição à criação de mais uma pasta, o 39º órgão com status de ministério, que poderá ficar com o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, do PSD, partido inclinado a trocar o Palácio dos Bandeirantes pela base aliada do governo federal.
Investimento Para o parlamentar baiano, o investimento anual previsto para a criação do ministério é baixo - R$ 7,9 milhões -, em comparação aos benefícios que pode gerar. Ele assinalou que isso equivale à receita bruta de quase 20 pequenas empresas, ao passo que a pasta ficará responsável por 99% dos empreendimentos constituídos no País e responsáveis por 60% dos empregos gerados. "Portanto, os benefícios potenciais de uma atenção mais focada nesse segmento, em termos de aumento do número e da qualidade dos empregos, tendem a superar os custos de se colocar em prática a proposição em análise", afirmou o senador Walter Pinheiro.
Fóruns regionais De acordo com o projeto, as competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior referentes à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato são transferidas para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Também são propostas alterações na Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, de forma a transferir o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que deverá implantar fóruns regionais nas unidades da Federação. O projeto cria os cargos de ministro, de secretário-executivo e mais 66 vagas do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores (DAS). A oposição reclamou da criação de mais uma secretaria. Para o líder tucano, Bruno Araújo, o projeto nada mais é do que arrumar emprego para os indicados da base aliada.
Fonte: DCI - SP
