Após alguns adiamentos de prazos, as organizações do Lucro Presumido devem fazer a primeira entrega da EFD Contribuições, a mais nova obrigação acessória vinculada ao Sistema Público de Escrituração Digital e considerada a mais complexa inserida até aqui.
Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, o alcance da obrigatoriedade a este amplo universo de contribuintes - cerca de 1,5 milhão -, formado por pequenas e médias empresas, será um grande teste para o projeto SPED. "O Sistema foi pensado em torno das grandes corporações e agora atinge as pequenas, que certamente ainda não estão preparadas para esta nova realidade fiscal", destaca o líder setorial, frisando que as organizações de médio e pequeno portes não têm fôlego financeiro para arcar com as despesas de adaptação à nova inteligência fiscal brasileira.
"Outra questão a ser analisada são as diferenças regionais, tendo em vista que a exigência é a mesma para todo o território nacional", explica o empresário contábil, ao lembrar que muitas localidades têm problemas até mesmo de acesso à banda larga.
Para minimizar esta questão, tendo em vista que esta realidade fiscal veio para ficar, segundo Approbato Machado Jr., o governo deveria abrir linhas de financiamento ou fornecer subsídios para que as pequenas empresas possam se adaptar e atender satisfatoriamente às exigências. "O papel de fiscalização, que é de fato do governo, vem sendo repassado para o contribuinte, por meio do cumprimento das obrigações acessórias, por isso, nada mais justo que lhe sejam dadas condições para isso", acrescenta.
Ainda em 2013 está prevista a implantação de mais dois braços do Sistema Público de Escrituração Digital: o SPED Social, que reunirá informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais e a Incorporação de um novo bloco da EFD Contribuições, destinado a instituições financeiras. Já em 2014, deve entrar em vigor a EFD IRPJ.
Manual
Já está disponível no Portal do SPED, no site da Receita Federal do Brasil, para download, o Manual de Escrituração da EFD Contribuições - PJ do Lucro Presumido.
Trata-se de um roteiro detalhado de todos os procedimentos a serem adotados pelo profissional da área contábil, para a edição completa da escrituração mediante a edição de dados no próprio PVA, das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido.
Fonte: Sescon-SP
