x

Os novos direitos dos empregados domésticos

Ontem, dia 13 de março, foi aprovada por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a emenda constitucional que amplia os direitos da classe, "igualando-a" aos demais trabalhadores.

14/03/2013 10:43

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
Os novos direitos dos empregados domésticos

Os empregados domésticos do nosso país terão motivos de sobra para comemorar. Ontem, dia 13 de março, foi aprovada por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a emenda constitucional que amplia os direitos da classe, "igualando-a" aos demais trabalhadores.

Agora, as empregas domésticas também terão direito à licença maternidade, com duração de quatro meses.

O intuito é que os senadores consigam aprovar a proposta ainda no mês de março, em que se comemora o Dia da Mulher.

Segundo A Folha de São Paulo, a proposta conta com direitos como adicional noturno, jornada máxima, hora extra e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório a quem presta serviços domésticos, como motoristas, babás e jardineiros.

Essas novas regras irão pesar no bolso do patrão, que terá um custo extra de R$1.271,40 por ano, segundo cálculos do advogado Alexandre Almeida Gonçalves.

Fonte: Folha de S.Paulo

Leia mais sobre

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.