O Governo anunciou esta semana a criação de uma nova Secretaria de Estado destinada à formulação de políticas para as micro e pequenas empresas. Segundo dados oficiais, até o fim do ano passado existiam no Brasil cerca de seis milhões de micro e pequenas empresas, que empregavam cerca de 15 milhões de trabalhadores.
A Lei nº 12.792, de 28 de março de 2013 (Diário Oficial da União de 1º de abril de 2013, seção 1, páginas 1 e 2) altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, criando a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
A pasta terá status de Ministério e estará vinculada diretamente à Presidência da República. A presidente Dilma Rousseff ainda não informou quem será o primeiro titular desse que é o 39º Ministério.
Para o presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega, a criação dessa pasta é importantíssima para os empreendedores, que terão a sua realidade analisada com mais detalhes e, consequentemente, terão as suas necessidades melhor atendidas. "Nós do CRC SP comemoramos essa notícia e nos colocamos à inteira disposição da Secretaria para contribuir com o entendimento da rotina desses micro e pequenos empresários. Nós, que os acompanhamos bem de perto, na gestão e auditoria de seus negócios, podemos dividir com os titulares dessa pasta as dificuldades e potencialidades desse público".
Segundo o presidente Luiz Fernando, o Conselho está disposto a contribuir com a Secretaria, disseminando informações sobre a atuação dos empreendedores e agregando valor nas decisões tomadas pelo Ministério. "Queremos ter participação efetiva na pasta", afirma.
As políticas para as pequenas empresas estavam sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que terá até 90 dias a partir do dia 1º de abril de 2013 para efetivar as transferências, inclusive as movimentações orçamentárias.
Quando é micro e pequena empresa?
Segundo o critério utilizado pelo Governo, uma microempresa da área industrial é aquela que tem até 19 empregados. A pequena empresa tem entre 20 e 99 trabalhadores. Nos casos dos setores comercial e de serviços, são consideradas microempresas aquelas com até nove empregados e pequenas as que têm entre nove e 49.
Fonte: CRC-SP
