O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enviou informes de rendimentos errados para os segurados que receberam atrasados em 2012 e tiveram IR descontado a mais. Para ter a restituição desses valores, será preciso ir ao posto do INSS e pedir uma nova versão do informe.
O problema é que o informe que foi enviado não separa os atrasados dos demais rendimentos dos aposentados, o que impede que seja feito o ajuste na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
O INSS emitiu os informes de acordo com os valores pagos no exercício de 2012, visto que os sistemas de pagamento não estavam adequados para efetuar a retenção do IR de acordo com as regras de tributação para atrasados publicadas em 2011 pela Receita Federal.
Naquele ano, a Receita determinou que os valores recebidos acumuladamente, mas que deveriam ter sido pagos ao longo de vários meses, deveriam ser tributados considerando o período total a que se referiam.
Esse cálculo (mês a mês) faz com que a maior parte dos segurados que receberam atrasados do INSS fique isenta. Porém, até o ano passado, o INSS calculou o imposto sobre o valor total pago. Na maioria dos casos, a tributação foi pela alíquota máxima (27,5%) e, consequentemente, o desconto foi maior do que deveria ser se a tributação fosse "fatiada" mês a mês.
Para ter de volta o imposto descontado a mais, o segurado precisa apresentar a declaração neste ano à Receita.
O INSS não soube informar o total de segurados que teve atrasados no posto no ano passado. Porém, só os dois lotes de 2012 da revisão pelo teto beneficiaram, pelo menos, 35 mil aposentados.
O prazo para enviar a declaração do IR termina no dia 30 deste mês. Caso o segurado não receba o novo informe a tempo, deverá apresentar a declaração com as informações que tem e, depois, enviar uma retificadora.
Fonte: Folha de São Paulo
