Uma obstrução dos senadores do DEM derrubou terça-feira a leitura do relatório de Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a medida provisória que compensa estados pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS. Ao constatar falta de quórum, o presidente da comissão mista da MP 599/2012, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou nova reunião para terça-feira.
proposta de pauta foi apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Pinheiro alertou para a necessidade de compatibilizar a MP com o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que unifica gradualmente as alíquotas. Ele advertiu para o risco de não haver um instrumento para a chegada da resolução, causando prejuízos aos estados.
— Se tem um lugar onde a gente pode corrigir distorções, melhorar a condição de cada estado para recepcionar a unificação de alíquotas, esse lugar é num projeto de lei complementar ou na medida provisória, onde se podem escrever as condições da compensação e as condições do desenvolvimento regional.
Após a reunião, Pinheiro afirmou que o projeto de conversão da MP torna obrigatórias as transferências, impondo ao Executivo a necessidade de incluir na proposta orçamentária de cada ano os valores referentes ao cálculo das perdas dos estados.
Aumento para 50%
Outra ideia do senador é aumentar para 50% os recursos orçamentários federais no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), instrumento que tem o objetivo de corrigir desvantagens competitivas dos estados menos desenvolvidos na atração de investimentos privados. Pela MP, os recursos são 25% do Orçamento da União e 75% das instituições financeiras federais.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) acusou o governo de fazer um pacto federativo às avessas, com distribuição da miséria, e disse que o prejuízo dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste é maior do que a simples perda de arrecadação do ICMS. Segundo Caiado, estados como Goiás perderão grandes investimentos em andamento. Sem discussão sobre as alternativas de sobrevivência econômica, disse o deputado, o partido vai manter a obstrução.
Cunha alertou para um “cenário de caos” se a unificação das alíquotas interestaduais for implantada sem a compensação prevista na medida provisória, que vence dia 16. Caiado respondeu que rejeitava a ameaça e assegurou que, se isso acontecer, “este será o primeiro momento em que os entes federados vão reagir no Brasil contra a União”.
Fonte: Agência Senado
