De forma unânime, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que os aposentados que trabalham podem trocar o benefício por outro mais vantajoso, sem ter de devolver o que receberam do INSS desde o pagamento do primeiro benefício.
Com o entendimento dos ministros, foi concluído o julgamento do STJ sobre a "desaposentação", iniciado em 2012, mas interrompido após pedido de análise do então ministro Teori Zavascki, que agora está no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o STJ, o julgamento servirá de orientação para os demais tribunais do país e poderá influenciar decisões sobre o mesmo tema que estavam suspensas à espera dos ministros.
Juliano Moreira
Fonte: Jornal Agora/SP
