Na última quarta-feira (8), o STJ (Superior Tribunal da Justiça) anunciou uma boa notícia àqueles que continuaram trabalhando mesmo depois de aposentados. Agora, essas pessoas tem o direito de requererem nova aposentadoria em condição mais vantajosa, ou seja, sem precisar devolver o dinheiro que recebeu da Previdência.
Mesmo contrariando a posição do INSS, que considera impossível a renúncia ao benefício e nega todos os pedidos na via administrativa, o STJ reconheceu o direito à aposentadoria sem necessidade de devolução.
Decidida em julgamento de recurso repetitivo, a aprovação deverá ser seguida pelos tribunais de instâncias inferiores. Caso o tribunal de instância inferior julgue da mesma forma que o STJ, o INSS não poderá mais recorrera da decisão.
O ministro Herman Benjamin, ressalvou o seu entendimento pessoal sobre a necessidade de devolução dos valores da aposentadoria: "A não devolução de valores do benefício renunciado acarreta utilização de parte do mesmo período contributivo para pagamento de dois benefícios da mesma espécie, o que resulta em violação do princípio da precedência da fonte de custeio, segundo o qual nenhum benefício pode ser criado, majorado ou estendido sem a devida fonte de custeio".
Fonte: Infomoney
