Marconi pede a Renan arquivamento de projeto que muda regras do ICMS

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu ontem a visita do governador de Goiás, Marconi Perillo, que pediu o arquivamento do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que unifica as alíquotas de ICMS, e o ­sobrestamento da tramitação da Medida Provisória 599/2012, que trata das compensações aos estados pela redução do imposto.

Durante o encontro, Marconi informou Renan que o estado de Goiás pode perder cerca de R$ 2 bilhões por ano em receitas e que a medida põe em risco mais de 500 mil empregos, além de prejudicar as finanças dos municípios goianos.

Aprovado pela CAE, o PRS 1/2013 aguarda inclusão na pauta do Plenário do Senado. Renan sinalizou no encontro que a matéria necessita de mais debate.

— Enquanto não acertamos os detalhes do projeto, de modo a garantir o equilíbrio federativo, não vamos pautar a resolução. O próprio governo já tem restrições ao texto do projeto da forma como foi aprovado na comissão — afirmou.

Fonte: Agência Senado