Promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), com o apoio do CFC, o encontro investe na capacitação como forma de aperfeiçoar as ações desenvolvidas na esfera municipal. Conforme destacou na abertura o vice-presidente da Fecam, Saulo Sperotto, prefeito de Caçador, "os prefeitos precisam de uma equipe eficiente para promover a qualidade de vida do cidadão. A eficiência na arrecadação municipal, porém, não significa aumento da carga tributária, que já é alta, mas sim promover a justiça fiscal e implementar mecanismos eficientes de controle dos gastos".
Na mesma linha de raciocínio, o professor Dr. Ubaldo César Balthazar, especializado em Direito Tributário, defendeu uma melhor partilha da arrecadação tributária entre os entes federados. "Precisamos de uma Reforma Tributária que dê condições aos municípios de administrar e exercer suas competências. Uma reforma que não importe em criação de novos impostos, mas na melhor redistribuição dos recursos com os municípios", disse.
Na parte da tarde, em painel coordenado pelo presidente do CRCSC, a contadora Márcia Andréa Perez, da Subcontroladoria de Integração de Controles da Prefeitura do Rio de Janeiro, falou sobre "Sistemas de Controle Interno", e destacou que a função de controle não é apenas a de apontar o que está errado, mas também a de mostrar oportunidades para melhorar a gestão. Ela enfatizou ainda a necessidade do controle da sociedade sobre o Estado, ajudando a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a prevenir o mau uso dos recursos pagos pelos contribuintes.
O Congresso se encerra nesta quarta-feira, com a discussão sobre o Plano de Contas, que será apresentado pelo coordenador geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Paulo Henrique Feijó. Na sequência, será ministrado o curso Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por técnicos da STN.
Além do presidente do CRCSC e do vice-presidente da Fecam, participaram da solenidade de abertura o representante do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina, João Manoel da Silva Dionísio; o vice-presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI, Jamir Marcelo Schimidt, prefeito de Apiúna; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Wilson Van Dall e o gerente de relacionamento do Banco do Brasil, Mauricio Xavier Muller.
A partir de amanhã, mais informações sobre o Congresso na Web Rádio.
Fonte: Márcia Quartiero - Assessoria de Comunicação CRCSC
Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato
