Para o juiz Paulo Luiz Schmidt, 56, que assumiu nesta quarta-feira (22) o cargo de presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), é preciso manter a igualdade de direitos dos empregados domésticos e simplificar os procedimentos para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária.
Esses dois aspectos, segundo diz, são fundamentais na nova regulação da lei da categoria. Sobre o projeto de lei enviado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Congresso, o advogado destaca como interessante a ideia de "amortizar" a obrigação do empregador ao propor em vez de multa de 40% do fundo de garantia o aumento do percentual recolhido todo mês de 8% para 11%.
Mas, em sua avaliação, ainda há pontos no projeto que criam diferenças entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores.
"Não faz sentido, como se tem dito, que a Emenda Constitucional conceda vantagens com uma mão e o legislador as retire com a outra, como é o caso da redução da multa de 40% do FGTS", afirma.
Schmidt é juiz do Trabalho na 4ª Região (Rio Grande do Sul), ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e já ocupou os cargos de vice-presidente e de direção em gestões anteriores da Anamatra, associação que representa 3.600 juízes em atividade e aposentados.
Fonte: Folha de S.Paulo
