A Secretaria de Estado da Fazenda dá início na próxima segunda-feira à Operação Beleza Exterior com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de 5.032 contribuintes do varejo de cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal no período de 2008 a 2012. Dados obtidos pela SEF a partir de notas fiscais eletrônicas apontam um potencial de arrecadação da ordem de R$ 38 milhões, dos quais a expectativa é recuperar pelo menos R$ 20 milhões aos cofres do Estado.
O foco da operação é a regularidade do recolhimento de ICMS na modalidade de Substituição Tributária, ou seja, nas compras feitas por contribuintes catarinenses em outros estados, cujas mercadorias estão sujeitas à tributação no momento em que entram em Santa Catarina. O trabalho é coordenado pelo Grupo Especialista Setorial em Medicamentos e Cosméticos (GESMED/SEF), formado por dez auditores fiscais.
Na primeira fase da operação, os contribuintes receberão uma correspondência solicitando a entrega de documentos que comprovem a regularidade fiscal de suas operações e o pagamento espontâneo do imposto devido. Somente após essa etapa, a Fazenda emite a notificação fiscal. “A operação começa com um caráter de orientação que visa regularizar a situação fiscal das empresas”, explica Francisco Martins, gerente de Fiscalização da SEF.
Acordo – Em março deste ano, a SEF e seis grandes marcas de cosméticos assinaram um acordo que deu fim às divergências em relação à base de cálculo do ICMS na modalidade de Substituição Tributária, uniformizando os procedimentos. São elas: Natura, Avon, Mary Kay, SS Cosméticos (Jequiti), Belcorp e AmWay, todas do segmento de vendas direta, mais conhecido como sistema porta-a-porta. Juntas, elas recolheram aos cofres do Estado R$ 78 milhões no ano passado.
Fonte: Aseesoria de Comunicação SEF-SC
