A comissão especial formada para analisar a medida provisória 609, que desonera produtos da cesta básica, aprovou nesta quarta-feira (5) em votação simbólica por unanimidade texto que incorpora o teor da MP 605, que subsidia descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. A proposta é considerada prioritária pelo governo.
A matéria segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde precisa ser aprovado até 5 de julho para não perder a validade.
A votação desta quarta ocorreu em meio a pedidos para que mais produtos, como o açúcar branco, fossem inseridos entre os itens alimentícios desonerados pela MP. Também foram feitas críticas por parlamentares pela inclusão de texto de uma MP que perdeu a validade em outra.
O relatório, elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) inclui em sua integralidade a MP 605/2012, que assegura desconto nas contas de energia. A inclusão foi acordada na semana passada pelo colégio de líderes do Congresso Nacional, depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a colocar a matéria em votação por chegar à Casa a menos de sete dias da data do vencimento.
A medida provisória 609 reduz a zero a alíquota de PIS/PASEP e Cofins de 28 itens da cesta básica, como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café. O relatório de Edinho Araújo amplia para cerca de 38 itens o número de produtos atendidos pela MP. “Acolhi todos os itens descritos pela MP original e acrescentei outros, como escova de dentes, material escolar e botijão de gás”, disse o deputado após apresentar seu relatório, nesta terça.
Também foram atendidos pela proposta fraldas descartáveis, absorventes e sucos naturais. O relator disse que incluiu, ainda, desoneração para máquinas de terraplanagem e de reboque, usadas no setor agrícola. “Todas essas desonerações acabam afetando o bolso das famílias, tanto os novos itens incluídos quanto a MP da conta de luz”, disse o deputado.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o esforço para garantir a redução das tarifas de energia surtiu efeito, e que a intenção agora é aprovar o texto no plenário da Câmara ainda nesta quarta. “Votamos na comissão hoje, como estava previsto. Faremos um esforço para tentar votar com as lideranças na Câmara ainda hoje para que na semana que vem possamos votar no Senado”, disse.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), apesar de ter votado favoravelmente ao relatório, disse ser contrário a que a MP 605 tenha sido incluída no texto. Ele pretende apresentar em plenário emenda com votação em separado para retirar do texto o trecho que trata da redução da conta de luz.
Nunes alegou que é possível que o governo envie novo texto com a matéria ao Congresso, em forma de projeto de lei. Segundo ele, existe tempo para o texto ser aprovado até o fim do ano, período no qual decreto presidencial publicado em maio garante a validade da redução da conta de luz.
“O período de sete meses é mais que suficiente para que se delibere sobre um novo projeto de lei com este conteúdo. O governo, com o apoio de sua ampla maioria no Congresso, tem colocado vários temas numa mesma MP para análise dos parlamentares”, declarou o líder.
Fonte: G1
