Salários Mínimos de 1995 a 2024

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TABELASSalário Mínimo de 1994 a 2024

Referência Vigente: Janeiro / 2024

Ano
Vigência
Valor
Ato Legal
Percentual de Aumento% de Aumento

2024
01/01/2024
R$ 1.412,00
DECRETO 11.864/2023
6,97%

O que é o Salário Mínimo?

É o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Divulgado pela Previdência Social desde 1995 a 2024

Leia mais Matérias, Discussões e Legislação sobre SALÁRIO MÍNIMO

Referência 1994 a 2023

Ano
Vigência
Valor
Ato Legal
Percentual de Aumento% de Aumento

2023
01/05/2023
R$ 1.320,00
Lei 14.663/2023
1,38%

2023
01/01/2023
R$ 1.302,00
MP 1143/2022
7,43%

2022
01/01/2022
R$ 1.212,00
Lei 14.358/2022
10,18%

2021
01/01/2021
R$ 1.100,00
Lei 14.158/2021
5,26%

2020
01/02/2020
R$ 1.045,00
Lei 14.013/2020
0,58%

2020
01/01/2020
R$ 1.039,00
MP 916/2019
4,11%

2019
01/01/2019
R$ 998,00
Decreto 9.661/2019
4,61%

2018
01/01/2018
R$ 954,00
Decreto 9.255/2017
1,81%

2017
01/01/2017
R$ 937,00
Decreto 8.948/2016
6,48%

2016
01/01/2016
R$ 880,00
Decreto 8.618/2015
11,68%

2015
01/01/2015
R$ 788,00
Decreto 8.381/2014
8,84%

2014
01/01/2014
R$ 724,00
Decreto 8.166/2013
6,78%

2013
01/01/2013
R$ 678,00
Decreto 7.872/2012
9,00%

2012
01/01/2012
R$ 622,00
Decreto 7.655/2011
14,13%

2011
01/03/2011
R$ 545,00
Lei 12.382/2011
0,93%

2011
01/01/2011
R$ 540,00
MP 516/2010
5,88%

2010
01/01/2010
R$ 510,00
Lei 12.255/2010
9,68%

2009
01/02/2009
R$ 465,00
Lei 11.944/2009
12,05%

2008
01/03/2008
R$ 415,00
Lei 11.709/2008
9,21%

2007
01/04/2007
R$ 380,00
Lei 11.498/2007
8,57%

2006
01/04/2006
R$ 350,00
Lei 11.321/2006
16,67%

2005
01/05/2005
R$ 300,00
Lei 11.164/2005
15,38%

2004
01/05/2004
R$ 260,00
Lei 10.888/2004
8,33%

2003
01/04/2003
R$ 240,00
Lei 10.699/2003
20,00%

2002
01/04/2002
R$ 200,00
Lei 10.525/2002
11,11%

2001
01/04/2001
R$ 180,00
MP 2.194-6/2001
19,21%

2000
03/04/2000
R$ 151,00
Lei 9.971/2000
11,03%

1999
01/05/1999
R$ 136,00
Lei 9.971/2000
4,62%

1998
01/05/1998
R$ 130,00
Lei 9.971/2000
8,33%

1997
01/05/1997
R$ 120,00
Lei 9.971/2000
7,14%

1996
01/05/1996
R$ 112,00
Lei 9.971/2000
12,00%

1995
01/05/1995
R$ 100,00
Lei 9.032/1995
42,86%

1994
01/09/1994
R$ 70,00
MP 598/1994
8,04%

1994
01/07/1994
R$ 64,79
Lei 8.880/1994
0,00%

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