Todos os Estados
MS e GO celebram acordo que concede suspensão do ICMS nas remessas de algodão
Protocolo ICMS 47/2019
18/09/2019 10:09
42 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 47/2019
18/09/2019 10:09
42 acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 12/2019
18/09/2019 09:27
97 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COPES 6/2019
18/09/2019 09:26
648 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 11815/2019
18/09/2019 09:17
152 acessos
Acre
Portaria SEFAZ-AC 624/2019
17/09/2019 11:54
942 acessos
Rondônia
Lei Complementar-RO 779/2019
17/09/2019 11:13
545 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 3428/2019
17/09/2019 10:58
2k acessos
Alagoas
Portaria SRE-AL 43/2019
17/09/2019 10:47
75 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2701/2019
17/09/2019 10:43
41 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 60/2019
17/09/2019 10:13
1,7k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 59/2019
17/09/2019 10:08
325 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 58/2019
17/09/2019 09:54
44 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 243/2019
17/09/2019 09:48
1,1k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 57/2019
17/09/2019 09:39
1,1k acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 278/2019
16/09/2019 20:34
207 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6375/2019
16/09/2019 13:43
569 acessos
Amazonas
Decreto-AM 41264/2019
16/09/2019 10:55
205 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECINT 2024/2019
16/09/2019 10:15
52 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECINT 2023/2019
16/09/2019 10:14
3,3k acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECINT 1683/2019
16/09/2019 10:13
546 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COGEA 8/2019
16/09/2019 09:47
1,9k acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5292/2019
16/09/2019 09:39
59 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5291/2019
16/09/2019 09:31
262 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COGEA 7/2019
16/09/2019 09:29
1,7k acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 11/2019
16/09/2019 09:21
225 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 18/2019
16/09/2019 09:14
1,6k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46487/2019
16/09/2019 09:14
64 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46486/2019
16/09/2019 09:09
64 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 15/2019
16/09/2019 08:57
332 acessos
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