Bahia
Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária
Decreto-BA 17303/2017
28/12/2016 09:23
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Bahia
Decreto-BA 17303/2017
28/12/2016 09:23
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Rio de Janeiro
Deliberação JUCERJA-RJ 98/2016
28/12/2016 09:16
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Rio de Janeiro
Portaria SUAR-RJ 14/2016
28/12/2016 09:11
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 1050/2016
28/12/2016 09:09
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 1049/2016
28/12/2016 09:07
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 1048/2016
28/12/2016 09:05
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Bahia
Decreto-BA 17301/2017
27/12/2016 15:44
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 421/2016
27/12/2016 15:37
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 420/2016
27/12/2016 15:30
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Distrito Federal
Decreto-DF 37887/2016
27/12/2016 14:55
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Pernambuco
Portaria SF-PE 232/2016
27/12/2016 14:16
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1128/2016
27/12/2016 14:09
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1106/2016
27/12/2016 14:00
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 224/2016
27/12/2016 13:53
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 55/2016
27/12/2016 12:03
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 54/2016
27/12/2016 11:58
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1129/2016
27/12/2016 11:46
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São Paulo
Portaria CAT-SP 122/2016
27/12/2016 10:28
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São Paulo
Portaria CAT-SP 123/2016
27/12/2016 10:24
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Trabalho e Previdência
Resolução CFESS 785/2016
27/12/2016 10:23
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São Paulo
Portaria CAT-SP 121/2016
27/12/2016 10:19
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São Paulo
Portaria CAT-SP 120/2016
27/12/2016 10:17
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São Paulo
Portaria CAT-SP 119/2016
27/12/2016 10:14
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São Paulo
Portaria CAT-SP 118/2016
27/12/2016 10:07
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São Paulo
Portaria CAT-SP 117/2016
27/12/2016 10:04
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 1051/2017
27/12/2016 09:36
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 1046/2016
27/12/2016 09:30
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 1044/2016
27/12/2016 09:28
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