Trabalho e Previdência
STF julga procedente ADI contra trabalho insalubre para gestantes e lactantes
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5938/2020
14/05/2020 08:57
6,2k acessos
Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5938/2020
14/05/2020 08:57
6,2k acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40763/2020
14/05/2020 07:09
296 acessos
Bahia
Decreto-BA 19690/2020
14/05/2020 06:57
142 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo COTEC 2/2020
13/05/2020 12:41
372 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SFP/PGE-SP 2/2020
13/05/2020 09:28
2,1k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17328/2020
13/05/2020 09:24
193 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 5/2020
13/05/2020 09:05
1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 11901/2020
13/05/2020 08:09
790 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1948/2020
13/05/2020 07:32
1k acessos
Paraná
Lei Complementar-PR 116/2020
13/05/2020 07:08
135 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1950/2020
13/05/2020 07:07
3,9k acessos
Bahia
Decreto-BA 19689/2020
13/05/2020 06:55
116 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17355/2020
13/05/2020 06:39
189 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 49017/2020
12/05/2020 14:38
8,5k acessos
Goiás
Instrução Normativa-GO 1463/2020
12/05/2020 10:45
128 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 34/2020
12/05/2020 10:14
3k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 33/2020
12/05/2020 10:09
142 acessos
Roraima
Decreto-RR 55242/2020
12/05/2020 09:58
93 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta DIRBEN-DIRAT-INSS 11/2020
12/05/2020 08:59
570 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10344/2020
12/05/2020 08:12
5,4k acessos
Legislação Comercial
Portaria ME 201/2020
12/05/2020 07:04
6,9k acessos
Bahia
Portaria SUTRI-BA 949/2020
12/05/2020 06:24
39 acessos
Bahia
Decreto-BA 19687/2020
12/05/2020 06:17
116 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47068/2020
11/05/2020 13:27
4,5k acessos
Piauí
Decreto-PI 19742/2020
11/05/2020 11:45
261 acessos
Piauí
Decreto-PI 19734/2020
11/05/2020 11:43
127 acessos
Paraíba
Decreto-PB 9487/2020
11/05/2020 11:38
1,2k acessos
Goiás
Lei-GO 20773/2020
11/05/2020 11:13
936 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2754/2020
11/05/2020 10:52
107 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55240/2020
11/05/2020 10:49
1,7k acessos
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