Rio Grande do Sul
Governador determina a aplicação das medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
Decreto-RS 55241/2020
11/05/2020 10:14
996 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55241/2020
11/05/2020 10:14
996 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 4648/2020
11/05/2020 10:02
358 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2753/2020
11/05/2020 09:02
182 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MINFRA 46/2020
11/05/2020 08:58
743 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório CN 34/2020
11/05/2020 08:37
161 acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 964/2020
11/05/2020 08:00
218 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 23/2020
11/05/2020 07:09
2,8k acessos
Bahia
Decreto-BA 19683/2020
11/05/2020 06:34
52 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4035/2020
08/05/2020 15:37
74 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 3ª RF 3038/2020
08/05/2020 15:27
589 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 3495/2020
08/05/2020 12:19
328 acessos
Ceará
Lei Complementar-CE 217/2020
08/05/2020 11:16
50 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55232/2020
08/05/2020 10:52
624 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40694/2020
08/05/2020 10:36
281 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 11503/2020
08/05/2020 10:18
1,3k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 11347/2020
08/05/2020 09:42
930 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 31/2020
08/05/2020 09:25
222 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17354/2020
08/05/2020 09:21
157 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 33/2020
08/05/2020 09:09
9,8k acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 27/2020
08/05/2020 09:05
94 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 32/2020
08/05/2020 09:03
1k acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 10/2020
08/05/2020 08:55
1,4k acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10342/2020
08/05/2020 08:42
1k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 19/2020
08/05/2020 07:29
95 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 595/2020
08/05/2020 07:23
934 acessos
Bahia
Decreto-BA 19681/2020
08/05/2020 06:40
47 acessos
Bahia
Portaria Conjunta SEFAZ/PGM-BA 24/2020
08/05/2020 06:34
95 acessos
Trabalho e Previdência
Edital S/N CAIXA 0/2020
07/05/2020 10:25
873 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1945/2020
07/05/2020 09:29
3,4k acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 8/2020
07/05/2020 09:17
50 acessos
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