IPI/Importação e Exportação
Definidos os critérios e os procedimentos para a importação de produto derivado de Cannabis
Resolução ANVISA-DC 335/2020
27/01/2020 11:52
166 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução ANVISA-DC 335/2020
27/01/2020 11:52
166 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 2/2020
27/01/2020 11:01
1,4k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55000/2020
27/01/2020 10:48
325 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55000/2020
27/01/2020 10:35
118 acessos
Paraná
Decreto-PR 3884/2020
27/01/2020 10:16
93 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 3/2020
27/01/2020 10:09
115 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 2/2020
27/01/2020 10:00
3,4k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 912/2020
27/01/2020 09:58
35 acessos
Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 890/2020
27/01/2020 09:42
1,1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta SEPREVT-INSS-PGF 1/2020
27/01/2020 09:30
586 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 2/2020
24/01/2020 13:20
29 acessos
Legislação Comercial
Circular BACEN 3978/2020
24/01/2020 09:59
6,5k acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 305/2020
24/01/2020 09:54
86 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria PGFN 636/2020
24/01/2020 09:23
918 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 11/2020
24/01/2020 09:17
127 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 10/2020
24/01/2020 09:14
36 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 911/2020
24/01/2020 08:37
47 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
24/01/2020 07:57
350 acessos
Ceará
Decreto-CE 33439/2020
23/01/2020 14:01
160 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 15436/2020
23/01/2020 11:47
137 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 5/2020
23/01/2020 11:33
709 acessos
Legislação Comercial
Portaria SUROC 19/2019
23/01/2020 10:11
4,2k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 429/2020
23/01/2020 09:54
215 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 2/2020
23/01/2020 09:49
138 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 1/2020
23/01/2020 07:09
1k acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 22/2020
22/01/2020 19:06
337 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 82/2020
22/01/2020 18:58
63 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2729/2020
22/01/2020 18:52
361 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3063/2020
22/01/2020 18:33
448 acessos
Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 1/2020
22/01/2020 18:28
138 acessos
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