Rio Grande do Sul
RS revoga a permissão para restituir o ICMS pago indevidamente ao Estado
Instrução Normativa RE-RS 4/2020
21/01/2020 11:24
80 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 4/2020
21/01/2020 11:24
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Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 2/2020
21/01/2020 10:38
2,9k acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29449/2020
21/01/2020 10:17
55 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15345/2020
21/01/2020 10:08
1k acessos
Sergipe
Decreto-SE 40509/2020
21/01/2020 09:49
117 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40508/2020
21/01/2020 09:45
37 acessos
Maranhão
Decreto-MA 54345/2020
21/01/2020 09:38
323 acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 571/2020
21/01/2020 07:54
1,3k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47843/2020
20/01/2020 09:52
627 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47842/2020
20/01/2020 09:46
161 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47841/2020
20/01/2020 09:29
178 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64746/2020
17/01/2020 10:10
116 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COCAD 1/2020
17/01/2020 09:57
1,4k acessos
Goiás
Decreto-GO 9592/2020
16/01/2020 12:36
400 acessos
Goiás
Lei-GO 20727/2020
16/01/2020 12:02
135 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 23575/2020
16/01/2020 11:27
196 acessos
Tocantins
Portaria SEFIN-TO 5/2020
16/01/2020 11:14
135 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39998/2020
16/01/2020 11:00
2,5k acessos
Paraíba
Decreto-PB 39997/2020
16/01/2020 10:54
36 acessos
Paraíba
Medida Provisória-PB 288/2020
16/01/2020 10:51
178 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 9ª RF 9014/2020
16/01/2020 10:48
1,5k acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2726/2020
16/01/2020 10:41
3,9k acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 1/2020
16/01/2020 10:32
115 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 2/2020
16/01/2020 10:23
987 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANTT 5867/2020
16/01/2020 10:04
4,9k acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 1/2020
16/01/2020 09:55
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