Sergipe
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Instrução Normativa SEFAZ-SE 4/2019
24/07/2019 09:50
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Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 4/2019
24/07/2019 09:50
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Todos os Estados
Resolução CONFAZ 18/2019
24/07/2019 09:49
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Todos os Estados
Resolução CONFAZ 17/2019
24/07/2019 09:48
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Resolução CONFAZ 16/2019
24/07/2019 09:47
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Resolução CONFAZ 15/2019
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 96/2019
24/07/2019 09:45
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Resolução CONFAZ 14/2019
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Resolução CONFAZ 13/2019
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Resolução CONFAZ 12/2019
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Resolução CONFAZ 11/2019
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Resolução CONFAZ 10/2019
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Resolução CONFAZ 9/2019
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Resolução CONFAZ 8/2019
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Resolução CONFAZ 7/2019
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6625/2019
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6615/2019
24/07/2019 09:04
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Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 90/2019
24/07/2019 08:44
119 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 228/2019
24/07/2019 08:35
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Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 218/2019
24/07/2019 08:31
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Distrito Federal
Decreto-DF 39974/2019
24/07/2019 06:54
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5277/2019
24/07/2019 06:45
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 860/2019
24/07/2019 06:38
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Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 4/2019
23/07/2019 16:33
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São Paulo
Decreto-SP 58872/2019
23/07/2019 09:37
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Rio Grande do Norte
Lei-RN 10559/2019
23/07/2019 09:19
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 36/2019
23/07/2019 09:19
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5276/2019
23/07/2019 09:14
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 859/2019
23/07/2019 06:45
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Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 4/2019
22/07/2019 11:25
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