Rio Grande do Sul
Receita Estadual dispõe sobre as mercadorias obrigadas ao registro de passagem em posto fiscal
Instrução Normativa RE-RS 21/2020
24/03/2020 10:41
54 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 21/2020
24/03/2020 10:41
54 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4609/2020
24/03/2020 09:25
561 acessos
Legislação Comercial
Portaria RFB 543/2020
23/03/2020 16:22
3k acessos
Minas Gerais
Portaria SMFA-MG 16/2020
17/03/2020 10:46
67 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SEF-DF 4/2020
16/03/2020 08:10
907 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64843/2020
09/03/2020 09:07
77 acessos
Paraná
Decreto-PR 4205/2020
08/03/2020 20:33
197 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 6136/2020
05/03/2020 09:00
3,4k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 8/2020
28/02/2020 06:32
191 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 923/2020
19/02/2020 06:11
333 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15367/2020
14/02/2020 09:41
332 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 24/2020
07/02/2020 09:58
724 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria DENATRAN 374/2020
06/02/2020 11:04
359 acessos
Mato Grosso do Sul
Instrução Normativa SAT-MS 1/2020
06/02/2020 10:26
51 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 2/2020
05/02/2020 07:20
176 acessos
Ceará
Decreto-CE 31458/2020
04/02/2020 11:42
69 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 114/2020
04/02/2020 09:15
102 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 1/2020
03/02/2020 17:05
4,2k acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 4/2020
03/02/2020 13:01
1,3k acessos
Paraná
Decreto-PR 3884/2020
27/01/2020 10:16
99 acessos
Legislação Comercial
Circular BACEN 3978/2020
24/01/2020 09:59
6,5k acessos
Paraná
Decreto-PR 3884/2020
22/01/2020 12:32
81 acessos
Paraná
Decreto-PR 3883/2020
22/01/2020 12:27
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Minas Gerais
Decreto-MG 47842/2020
20/01/2020 09:46
161 acessos
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