Legislação Comercial
Cocad altera anexo da IN 1.863/2018 que disciplina o CNPJ
Ato Declaratório Executivo COCAD 1/2020
17/01/2020 09:57
1,4k acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COCAD 1/2020
17/01/2020 09:57
1,4k acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 2/2020
16/01/2020 10:23
990 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 90/2020
03/01/2020 10:56
857 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MINFRAESTRUTURA 5176/2019
26/12/2019 09:58
1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1419/2019
26/12/2019 09:03
14,7k acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 387/2019
23/12/2019 12:00
6,1k acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 180/2019
23/12/2019 11:19
6,7k acessos
Bahia
Decreto-BA 19384/2019
21/12/2019 12:02
835 acessos
Paraná
Decreto-PR 17245/2019
20/12/2019 11:52
5,1k acessos
Todos os Estados
Convênio 5/2019
19/12/2019 19:07
21 acessos
Todos os Estados
Convênio 3/2019
19/12/2019 18:49
27 acessos
Todos os Estados
Convênio 4/2019
19/12/2019 18:36
28 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 23/2019
19/12/2019 15:01
29 acessos
Legislação Comercial
Resolução CONFEA 1121/2019
19/12/2019 12:56
53,6k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1412/2019
18/12/2019 09:25
430 acessos
Rondônia
Lei-RO 4703/2019
16/12/2019 13:31
312 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47782/2019
09/12/2019 11:18
190 acessos
Pará
Decreto-PA 428/2019
05/12/2019 14:33
77 acessos
Ceará
Decreto-CE 33384/2019
05/12/2019 10:52
153 acessos
Distrito Federal
Portaria SEEC-DF 362/2019
05/12/2019 10:23
90 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1915/2019
28/11/2019 09:17
21,1k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 79/2019
22/11/2019 14:44
3,2k acessos
Goiás
Decreto-GO 9560/2019
22/11/2019 14:22
659 acessos
Legislação Comercial
Portaria MJ 827/2019
21/11/2019 12:57
262 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 78/2019
21/11/2019 12:17
704 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 83/2019
19/11/2019 10:08
784 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 77/2019
14/11/2019 12:10
7,3k acessos
Ceará
Decreto-CE 33351/2019
14/11/2019 11:14
355 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29270/2019
12/11/2019 16:23
406 acessos
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