Mato Grosso do Sul
Estado dispõe sobre as operações com álcool etílico combustível
Decreto-MS 15361/2020
12/02/2020 10:34
292 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15361/2020
12/02/2020 10:34
292 acessos
Pará
Portaria SEFA-PA 120/2020
12/02/2020 10:28
108 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 81/2020
12/02/2020 10:22
99 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 1/2020
11/02/2020 10:40
63 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 35/2020
11/02/2020 07:33
53 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47861/2020
11/02/2020 07:11
713 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 5/2020
10/02/2020 10:47
1,2k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 3/2020
10/02/2020 10:46
2,4k acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 3/2020
10/02/2020 10:38
159 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 28/2020
10/02/2020 08:39
31 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40520/2020
08/02/2020 12:21
141 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15353/2020
08/02/2020 12:02
37 acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 18/2020
07/02/2020 19:52
2,7k acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 2/2020
07/02/2020 10:02
60 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 24/2020
07/02/2020 09:58
724 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 26/2020
07/02/2020 07:15
44 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55026/2020
06/02/2020 15:29
967 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55027/2020
06/02/2020 15:12
181 acessos
Roraima
Lei-RR 1374/2020
06/02/2020 10:50
265 acessos
Mato Grosso do Sul
Instrução Normativa SAT-MS 1/2020
06/02/2020 10:26
51 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 3/2020
06/02/2020 08:40
44 acessos
Bahia
Decreto-BA 19450/2020
05/02/2020 11:45
264 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 3/2020
05/02/2020 07:31
624 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 2/2020
05/02/2020 07:20
176 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5341/2020
05/02/2020 07:12
45 acessos
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