Legislação Comercial
Fixada em 0,69% a taxa referencial do SELIC a ser utilizada a partir de outubro/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC 81/2009
03/10/2009 14:15
223 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 81/2009
03/10/2009 14:15
223 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 76/2009
05/09/2009 00:28
149 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 76/2009
05/09/2009 00:28
149 acessos
Paraná
Decreto-PR 5230/2009
22/08/2009 02:21
387 acessos
Paraná
Decreto-PR 5230/2009
22/08/2009 02:21
387 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta PGFN-RFB 7/2009
15/08/2009 04:48
282 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta PGFN-RFB 7/2009
15/08/2009 04:48
282 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 6922/2009
08/08/2009 00:57
410 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 67/2009
08/08/2009 00:57
227 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 67/2009
08/08/2009 00:57
227 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 959/2009
25/07/2009 02:26
184 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 6/2009
25/07/2009 02:25
462 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 6/2009
25/07/2009 02:25
462 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta PGFN-RFB 6/2009
25/07/2009 02:25
1,1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta PGFN-RFB 6/2009
25/07/2009 02:25
1,1k acessos
Minas Gerais
Lei-MG 9721/2009
17/07/2009 23:13
285 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 958/2009
17/07/2009 23:12
350 acessos
Trabalho e Previdência
Lei Presidência da Republica 11977/2009
11/07/2009 02:42
277 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 47/2009
03/07/2009 22:42
212 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 47/2009
03/07/2009 22:42
212 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 11960/2009
03/07/2009 22:42
979 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Lei Pres. da Rep. 9430/1996
18/06/2009 17:09
502 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 40/2009
06/06/2009 18:12
204 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 40/2009
06/06/2009 18:12
204 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 32/2009
09/05/2009 10:44
213 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 32/2009
09/05/2009 10:44
213 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 936/2009
09/05/2009 10:44
527 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 936/2009
09/05/2009 10:44
527 acessos
São Paulo
Portaria SF-SP 53/2009
08/05/2009 20:46
230 acessos
São Paulo
Portaria SF-SP 53/2009
08/05/2009 20:46
230 acessos
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