Maranhão
Fazenda fixa regras relativas à exclusão de produtos do regime de substituição tributária
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2014
23/04/2014 11:55
665 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2014
23/04/2014 11:55
665 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2014
23/04/2014 11:55
665 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13948/2014
16/04/2014 10:17
347 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 738/2014
15/04/2014 10:38
717 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29784/2014
09/04/2014 13:27
521 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29784/2014
09/04/2014 13:27
521 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 13/2014
09/04/2014 11:28
714 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 13/2014
09/04/2014 11:28
714 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24254/2014
03/04/2014 15:16
859 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24254/2014
03/04/2014 15:16
859 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANVISA-DC 16/2014
02/04/2014 11:27
356 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANVISA-DC 16/2014
02/04/2014 11:27
356 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 10/2014
02/04/2014 10:53
439 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 10/2014
02/04/2014 10:53
439 acessos
Piauí
Lei-PI 6521/2014
28/03/2014 10:39
336 acessos
Piauí
Lei-PI 6521/2014
28/03/2014 10:39
336 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4656/2014
27/03/2014 08:28
260 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4656/2014
27/03/2014 08:28
260 acessos
Bahia
Decreto-BA 15004/2014
27/03/2014 07:58
852 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 5/2014
26/03/2014 14:47
454 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 5/2014
26/03/2014 14:47
454 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 41/2014
26/03/2014 11:17
841 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 41/2014
26/03/2014 11:17
841 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 6/2014
26/03/2014 09:55
2k acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 6/2014
26/03/2014 09:55
2k acessos
Rondônia
Decreto-RO 18705/2014
24/03/2014 13:30
968 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18705/2014
24/03/2014 13:30
968 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 15508/2014
21/03/2014 11:50
307 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3548/2014
20/03/2014 10:57
382 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3548/2014
20/03/2014 10:57
382 acessos
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.