São Paulo
São Paulo dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil
Lei-SP 15276/2014
14/02/2014 10:51
1,4k acessos
São Paulo
Lei-SP 15276/2014
14/02/2014 10:51
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Paraíba
Decreto-PB 34770/2014
10/02/2014 13:57
300 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 720/2014
07/02/2014 09:30
16,3k acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 720/2014
07/02/2014 09:30
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Ceará
Decreto-CE 31408/2014
06/02/2014 10:02
446 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13880/2014
04/02/2014 15:09
408 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3517/2014
04/02/2014 11:50
489 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3517/2014
04/02/2014 11:50
489 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3518/2014
04/02/2014 10:29
701 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44584/2014
03/02/2014 16:44
1,5k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44584/2014
03/02/2014 16:44
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 5/2014
03/02/2014 14:43
4,5k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 5/2014
03/02/2014 14:43
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Paraná
Decreto-PR 10023/2014
03/02/2014 13:16
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Paraná
Decreto-PR 10022/2014
03/02/2014 11:51
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 1/2014
03/02/2014 10:46
225 acessos
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Ato Declaratório CONFAZ 1/2014
03/02/2014 10:46
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Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 2/2014
31/01/2014 14:01
364 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 2/2014
31/01/2014 14:01
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44584/2014
30/01/2014 10:10
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Rio de Janeiro
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30/01/2014 10:10
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Rondônia
Decreto-RO 18521/2014
22/01/2014 16:17
490 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18521/2014
22/01/2014 16:17
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 96/2014
22/01/2014 12:21
487 acessos
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22/01/2014 12:21
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Santa Catarina
Decreto-SC 1960/2014
20/01/2014 20:50
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São Paulo
Portaria CAT-SP 9/2014
17/01/2014 11:36
260 acessos
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17/01/2014 11:36
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Amazonas
Decreto-AM 34363/2013
16/01/2014 16:12
907 acessos
Amazonas
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